O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (22), reajuste salarial de 8% para os servidores e aprovados em concursos do Judiciário Federal. O aumento passa a valer em julho de 2026.
Foram vetadas, no entanto, as parcelas previstas para 2027 e 2028, já aprovadas pelo Congresso Nacional. Os parlamentares ainda decidirão se mantêm ou derrubam os vetos.
A justificativa do Planalto cita a Lei de Responsabilidade Fiscal, por criar despesa com pessoal além do término do mandato presidencial.
A recomposição foi proposta pelo STF e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em novembro.
A sanção abrange servidores efetivos e ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança, mas não alcança magistrados.
O impacto estimado em 2026 é de R$ 1,77 bilhão. A medida contempla STF, STJ, CNJ, Justiça Federal, Justiça do DF, Justiça Militar, Justiça do Trabalho e Justiça Eleitoral.
Concurso Judiciário: como ficam as remunerações após o reajuste
Em 2026, o vencimento básico inicial será de R$4.073,63 para técnico judiciário e R$6.683,70 para analista judiciário, ambos em início de carreira.
Com a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), a remuneração inicial ficará da seguinte forma:
- técnico judiciário: R$9.776,71, sendo R$4.073,63 de vencimento básico e R$5.703,08 de GAJ;
- analista judiciário:R$16.040,88, sendo R$6.683,70 de vencimento básico e R$9.357,18 de GAJ.
Como os servidores ainda têm diversos benefícios, como auxílio-alimentação, auxílio-saúde, assistência pré-escolar, entre outros, a remuneração mensal será ainda maior.
Hoje, o auxílio-alimentação do Judiciário Federal é de R$1.784,4.
Os cargos de técnico e analista judiciário da União exigem ensino superior completo, conforme a legislação federal e entendimento do STF.
